| Projeto: |
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PL 179 10/05/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-179/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0179-2000 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE A- DEQUADA DE PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / ATERRO SANITARIO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / COOPERACAO TECNICA / CORREGO / CURSO D'AGUA / DESCARTE / DESCONTO / DESTINACAO / DIVULGACAO / EDUCACAO AMBIENTAL / EMPRESA DE PNEUMATICOS / FABRICANTE / ICMS / IMPORTADOR / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INCINERACAO / LICENCA AMBIENTAL / MEIO AMBIENTE / ONG / PNEU / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / REAQUISICAO / RECAUCHUTAGEM / RECICLAGEM / REUTILIZACAO / RIO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0786-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/05/2000 | Encaminhado em 25/05/2000 | | CCJ | Recebido em 25/05/2000 | Encaminhado em 29/06/2000 | | ATM | Recebido em 29/06/2000 | Encaminhado em 04/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2001 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 14/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2010 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Encerramento: |
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20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |